Por mais crianças felizes e seguras!
Defendendo os direitos das crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar sempre age quando os direitos são violados .
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Sobre o Conselho Tutelar:
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, permanente e não jurisdicional, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Cada município deve contar com, pelo menos, um Conselho Tutelar, composto por conselheiros eleitos pela comunidade para atuar na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em situações de risco ou violação de direitos.
O Conselho Tutelar atua quando há casos de negligência, abandono, violência física ou psicológica, abuso sexual, trabalho infantil, evasão escolar, entre outros. Ele não substitui os pais ou responsáveis, mas orienta, acompanha e toma medidas legais para garantir o bem-estar dos menores. Além disso, encaminha os casos para a rede de proteção, como escolas, serviços de saúde, assistência social e, quando necessário, ao Ministério Público ou Poder Judiciário.
Serviços
Para melhor agilidade e eficiência no atendimento e identificação de locais para solicitar ajuda, segue alguns serviços de interesse:
qual sede eu entro em contato?
Aqui você encontra as principais sedes na região de Porto Alegre.
Opiniões e dúvidas!
Este campo é direcionado para a resolução de dúvidas e recebimentos de opiniões direcionados ao Conselho Tutelar
Informações Legais
Algumas informações legais quanto á relação de votos e eleições ao Conselho Tutelar
Posicionamento de conselheiros Tutelares e pedagogos
“ A preservação dos laços familiares das crianças deve ser a prioridade. A retirada emergencial de uma criança da família é uma exceção, o último caso, e com a validação da Justiça.
Marlla Costa - Conselheira tutelar
“ Não basta amar as crianças. É preciso garantir que seus direitos sejam respeitados.
Maria Montessori
“ Quando eu estive colaborando com o conselho tutelar do menor, na grande maioria dos casos quem precisava de tratamento eram os pais, ou seja, a criança inocente sinalizava com o seu sofrimento a doença dos adultos.
Delson Jacinto Vieira
- (51) 3289-2018
- R. Cel. Fernando Machado
- plantaoct@portoalegre.rs.gov.br